Vetada jornada de 30 horas semanais para psicólogos

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que estabelecia jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos (PLC 150/2009). Ao justificar a decisão (VET 31/2014), Dilma afirma que a redução da jornada impactaria o orçamento de entes públicos, especialmente os municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela acrescenta que a medida também pode elevar custos no setor privado.

Outros pontos destacados pela presidente são a falta de regras de transição "para os diversos vínculos jurídicos em vigor" e a inexistência de estimativa de impacto orçamentário, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a justificativa do veto, a negociação coletiva é uma opção melhor para harmonizar interesses de gestores da saúde e dos profissionais.

O texto original do PLC 150/2009, do deputado Felipe Bornier, previa que a jornada de trabalho e os percentuais referentes a horas extras dos psicólogos seriam definidos por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. No Senado, foi aprovado substitutivo da senadora Marta Suplicy (PT-SP), estabelecendo a jornada máxima de 30 horas - regra confirmada este ano pela Câmara dos Deputados.

Agora, o veto presidencial será examinado por comissão de senadores e deputados e aguardará votação no Congresso, que definirá sua manutenção ou derrubada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)