Comissão pode votar exigência de licença ambiental para leilão de energia elétrica

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar nesta quarta-feira (19) projeto que exige licença ambiental prévia antes de leilão para distribuição de energia elétrica (PLS 378/2013).

Atualmente, a licença prévia deve ser requerida pela empresa que ganha a licitação, na fase preliminar do planejamento do empreendimento.

Outro item da pauta é o projeto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte interestadual e intermunicipal fluvial de passageiros (PLS 34/2014).

Também está na pauta da CI projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que pressiona o gestor municipal a instalar postos de saúde nas proximidades de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PLS 374/2013).

A CI ainda avaliará emendas  ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2015.

A reunião, que começou às 7h30, é presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)