Casildo Maldaner diz que LDO não pode ser 'peça de ficção'

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou nesta quarta-feira (19) em Plenário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode ser uma peça de ficção para ser alterada para atender os interesses do governo num momento de desequilíbrio da execução do Orçamento.

E é isso o que pode acontecer, disse o senador, caso seja aprovado um projeto que altera a LDO de 2014 para abater da meta do superávit primário todos valores gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) e as desonerações fiscais concedidas pelo governo.

Casildo Maldaner disse esperar que a proposta seja bem discutida no Congresso Nacional, antes de submetida à votação, sem qualquer atropelo.

Ele lembrou que a LDO é uma espécie de guia para definir e planejar atividades e tudo será melhor se o governo explicar os motivos do cenário de desequilíbrio orçamentário.

- Houve gastos emergenciais? Políticas ou ações precisaram ser executadas em função de relevantes serviços públicos? Ou faltou seriedade com o planejamento e execução orçamentária por parte dos gestores? O que é que aconteceu? São perguntas que aguardam a resposta adequada para que possamos, de forma consciente, decidir o encaminhamento mais adequado - disse Casildo Maldaner.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)