Comissão de Assuntos Sociais discute guarda compartilhada nesta quinta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta quinta-feira (20), com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/ 2013, que trata da  guarda compartilhada.

A proposta altera artigos do Código Civil e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses da criança ou adolescente. Fixa ainda multa para o estabelecimento— entre eles a escola — que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre o filho.

A audiência pública foi requerida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto. Para ele, a guarda compartilhada automática entre o pai e a mãe é uma possibilidade de solução na separação dos casais, quando os filhos menores são os principais prejudicados.

O senador também condena a chamada síndrome de alienação parental, na qual a criança desenvolve um sentimento de repúdio a um dos pais.

- Estamos propondo essa audiência pública para que nós possamos, de forma muito criteriosa, zelosa e sobretudo responsável, instruir nosso projeto – disse Jayme.

Tramitação

A matéria passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR).  Depois, seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou na última reunião, realizada em setembro, relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), derrubando o substitutivo da CDH e restabelecendo o texto original.

O projeto chegou a constar da ordem do dia do Plenário do Senado, logo após as eleições. Na terça-feira (11) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou que a CAS aprecie as emendas de sua autoria para aperfeiçoar a proposta, evitar a violência contra as crianças e promover a transparência sobre a possibilidade do juiz negar ou não a guarda compartilhada.

Conforme explicou o senador, sua primeira emenda exige clareza na decisão do juiz se ele não autorizar a guarda compartilhada. Para ele, é necessário que o magistrado não apenas negue, mas justifique em um parecer sua decisão.

A segunda emenda de Jucá exige que o juiz ou membro do Ministério Público que tomar conhecimento de violência contra criança fique responsável pelas providencias que devem ser tomadas.

Convidados

Foram convidados para o debate Maria Roseli Guiesmann, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude; Analdino Rodrigues Paulino, presidente da Associação de Pais e Mães Separados; Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Familia; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, juíza titular da 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Várzea Grande Mato Grosso; Sérgio de Moura Rodrigues, presidente da Associação Brasileira Criança Feliz; e José Fernando Simão, diretor do Conselho Consultivo Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

A audiência pública começa às 10h, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)