Comissão aprova projeto que incentiva doações para times de futebol das séries C ou D

Os valores gastos com o patrocínio ou doações de pessoas físicas ou jurídicas a equipes de futebol das séries C e D do campeonato brasileiro poderão ser abatidas do Imposto de Renda (IR). Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS)  302/2013, aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De autoria do senador Anibal Diniz (PT-AC), a proposta autoriza a dedução do IR de verbas doadas com essa finalidade por 5 anos, contados a partir de 2014.  De acordo com o texto, empresas poderão deduzir até 5% do imposto devido. Já as pessoas físicas, poderão deduzir até 10% do valor devido na Declaração de Ajuste Anual.

O senador argumenta que a falta de recursos financeiros para as equipes de futebol profissional, principalmente para as que disputam as divisões inferiores do campeonato brasileiro, impede o desenvolvimento do esporte e acirra, cada vez mais a crise no setor.

Na avaliação do senador, o incentivo previsto na Lei 11.438/2006 a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério dos Esportes, foi incapaz de aumentar a receita dos clubes de futebol, devido ao fato de autorizar um “ínfimo percentual de dedução”, de apenas 1%.

“É imprescindível a imediata criação de mecanismo que fomente o esporte a fim de atender ao comando constitucional. Ou alteramos a legislação para promover o devido aporte financeiro ao futebol, ou ficamos inertes e assistiremos à derrocada da mais importante expressão popular" diz Aníbal Diniz em sua justificação.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), recomendou a aprovação do texto, observando que alguns aspectos fiscais da proposta devem ser verificados com maior acuidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde segue o projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)