CAE pode votar incentivo para uso de energia solar e importação de instrumento musical

Está na pauta da reunião desta manhã da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que isenta do Imposto sobre a Importação equipamentos e componentes para geração de energia elétrica de fonte solar. O autor, senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), quer incentivar o uso de energia fotovoltaica como forma de reduzir a necessidade de termoelétricas, com consequente redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

O relator, Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou voto favorável, mas incluiu em seu relatório emenda condicionando a isenção à inexistência de equipamento similar nacional.

Também está na pauta proposta que isenta do Imposto de Importação instrumentos musicais importados diretamente por orquestras ou entidades afins e para uso pessoal, por músico profissional inscrito no Conselho da Ordem dos Músicos do Brasil.

A isenção será restrita a instrumentos musicais sem similares no mercado nacional e só valerá para um instrumento por músico profissional, que terá direito ao benefício a cada três anos. O texto, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), tramita no Senado há dez anos. Se aprovado na CAE, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.

Após analisar essas e outras 14 proposições que estão em pauta, a comissão vota emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Foram apresentadas 20 emendas ao texto da lei, modificando ou incluindo diretrizes para o próximo ano, e 40 sugestões de metas para as ações públicas, tanto no âmbito da União quanto dos estados.

A CAE está reunida na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)