Representantes do TCU e da CGU sugerem melhorias no sistema de contratação do Pronaf

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram necessidade de melhoria no sistema de controle de concessão de créditos do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) para debater denúncias de fraudes no Pronaf, no Rio Grande do Sul.

Segundo eles, é preciso diminuir a vulnerabilidade a fim de se evitar a concessão de crédito a pessoas indevidas e emissões irregulares de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é o documento indispensável para que o interessado ingresse no programa.

De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), agricultores foram induzidos ao erro, assumindo dívidas contra a vontade. O esquema teria prejudicado 6,3 mil pequenos produtores rurais, por meio de transferências bancárias intermediadas pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), suspeita de obter os empréstimos e não repassar aos beneficiários.

Os senadores presentes na audiência foram unânimes na defesa da importância do Pronaf, mas cobraram fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e punição dos envolvidos em fraudes.

O Pronaf foi criado em 1995 e oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano. Na safra do ano passado, segundo o MDA, foram contratados R$ 22,3 bilhões do programa, que está presente em 98% dos municípios brasileiros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)