Ricardo Ferraço defende reformulação do Fundo Penitenciário e do sistema prisional

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a aprovação do projeto que reformula o Fundo Penitenciário Nacional, considerando que a medida contribuirá para aprimorar o sistema prisional brasileiro. O senador ressaltou que o país tem a quarta maior população carcerária do mundo e enfrenta uma realidade de cadeias superlotadas, mas, atualmente, o excesso de burocracia para aprovação de projetos e a ocorrência de falhas técnicas impedem que o Fundo Penitenciário seja mais bem aproveitado pelos governos estaduais.

O senador também espera a aprovação rápida da mudança da Lei Antidrogas, de modo a tornar mais clara a diferença entre traficante e usuário. Ele também defendeu a prioridade às penas alternativas por considerar que a política de encarceramento está “falida” e não tem sido capaz de combater o crime organizado.

- É urgente um novo modelo penal que priorize penas alternativas e a progressão de regime. A privação da liberdade só deve ser aplicada contra quem oferece perigo real à sociedade e ao interesse coletivo. A porta de entrada do sistema prisional brasileiro é muito mais larga que a porta de saída - alertou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)