Renan nega relação entre sessão do Congresso e projeto que muda meta de superávit

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, confirmou para as 19h desta quarta-feira (12) sessão do Congresso Nacional para a votação de 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. Ele explicou que vetos estão acumulados há quatro meses e é importante votá-los para possibilitar o exame de outras propostas, como projetos que liberam créditos suplementares para órgãos públicos.

Renan negou, no entanto, qualquer relação entre a reunião do Congresso nesta quarta-feira (12) e o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar a meta de superávit fiscal.

- Não há nenhuma definição com relação a isso, porque o projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Orçamento, de modo que essa tramitação é para a próxima semana - afirmou Renan Calheiros.

O projeto (PLN 36/2014) retira da LDO 2014 o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A norma atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não determina um teto, o que abre a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.

Renan Calheiros também afirmou que haverá um esforço para que o Orçamento de 2015 seja votado até o fim do ano legislativo – 22 de dezembro.

- O Congresso Nacional tem a obrigação de aprovar o projeto do orçamento de 2015 nessa legislatura. Há um esforço no sentido de que isso aconteça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)