Odacir Soares defende critério regional em nomeações para o STJ

O senador Odacir Soares (PP-RO) defendeu o aumento do número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a implantação de um critério de proporcionalidade regional nas nomeações. O STJ é integrado por 33 ministros. Um terço das vagas cabem a membros de Tribunais Regionais Federais; um terço a desembargadores dos Tribunais de Justiça; e um terço à advocacia e ao Ministério Público.

Segundo a sugestão do senador, a distribuição equitativa entre as regiões ocorreria nas vagas do STJ destinadas à magistratura. Isso, a seu ver, faria com que fosse contemplada a visão jurídica das diferentes regiões do país nos julgamentos e na uniformização da jurisprudência referente às leis federais.

O STJ, que atualmente conta com 29 ministros efetivos, é composto por 12 da região Sudeste; 8, da Nordeste; 7, da Sul; um, da Norte; e um, da Centro-Oeste.

- Num país continental como o nosso, onde as diferenças regionais são acentuadas, é natural que haja também divergência de pensamento entre os magistrados dos diversos tribunais. Por esse motivo, temas mais específicos para nós, de Rondônia e da Amazônia, como a questão indígena, por exemplo, serão vistas de forma diferente por um juiz de São Paulo e um juiz de Rio Branco, no Acre. A lei é a mesma, mas sabemos que existe diferença de interpretação. Então o equilíbrio representativo no STJ viria sanar essa lacuna do nosso sistema jurisdicional.

Já o aumento do número de ministros agilizaria as decisões pelo STJ, disse Odacir Soares, que lembrou que, desde a sua criação, o tribunal julgou mais de 4 milhões de processos. De acordo com dados do próprio STJ, em 2013 foram distribuídos cerca de 290 mil novos processos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)