Representação Brasileira condiciona gratificação a presença no Parlasul

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (10) orçamento de US$ 2,3 milhões para o ano de 2015, mas condicionou a concessão de uma gratificação de 35% aos funcionários de menores salários à definição de um estatuto dos servidores do órgão legislativo regional. O condicionamento foi reivindicado pela representação brasileira, que pretende garantir a presença dos funcionários na sede do parlamento, em Montevidéu.

Assim que a proposta de orçamento foi colocada em discussão, na última sessão do ano, parlamentares brasileiros pediram a exclusão de um artigo que abria a possibilidade de interpretação de que também seriam beneficiados funcionários do Parlasul que não comparecem todos os dias à sede do parlamento, mas sim a escritórios localizados em seus países de origem.

— Estamos trabalhando em prol dos funcionários do Parlasul, pois queremos aprovar rapidamente um estatuto com novas tabelas de salários e elevação dos valores pagos atualmente, que são indignos — disse o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Representação Brasileira.

Pouco antes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) já havia classificado como “imoralidade absoluta” o pagamento de um abono a funcionários que não cumprem horários na sede da instituição. A decisão do Plenário, por sugestão do parlamentar uruguaio Doreen Ibarra, presidente da Comissão de Orçamento, foi a de estabelecer uma reserva financeira para 2015 que permita o pagamento do abono após a celebração de um acordo sobre o tema.

Dos 31 funcionários do Parlasul, 16 receberiam a gratificação. São os que ganham salários de US$ 1.200, os mais baixos do parlamento. Os salários mais altos são de US$ 3.300.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)