Ataídes Oliveira quer informações sobre dinheiro destinado às entidades do Sistema 'S'
Da Redação e Da Rádio Senado | 10/11/2014, 19h25
O senador Ataídes Oliveira (PROS-TO) quer que o governo informe os dados relativos ao dinheiro arrecadado e destinado às entidades do Sistema S, como Senai, Senac, Sest e Senar, para que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização inclua essas receitas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias em análise no Congresso Nacional.
Ele lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal conferiu natureza de tributo às contribuições sociais instituídas pela União, dentre as quais está incluído
o dinheiro que financia as entidades do Sistema “S” arrecadado pela incidência de alíquota de 3,1% sobre a folha de pagamento das empresas e estimado em R% 25 bilhões neste ano.
Além de não fazer parte do orçamento da União, esse dinheiro é usado sem qualquer fiscalização. E essa omissão estimula algumas ilegalidades, como a destinação inadequada dos recursos em aplicações financeiras e no mercado imobiliário, denunciou o senador.
Para Ataídes Oliveira, esse dinheiro deveria ser usado na capacitação de mão-de-obra, medida que poderia acabar com um dos gargalos da economia, que é a falta de trabalhadores treinados para executar atividades que o mercado exige.
O senador ainda denunciou que parte dos R% 25 bilhões destinados às entidades do Sistema “S” vai para as confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria, do Comércio e dos Transportes, e são usados para financiar campanhas eleitorais.
- O sistema s é extremamente blindado pelo Congresso Nacional. Banca campanhas milionárias de muitos políticos. As confederações são verdadeiros 'caixa 2' de campanha. E quando não são as confederações, são as empresas fornecedoras do Sistema "S", que não têm licitação, tem um regime próprio e nem mesmo o seu regime próprio cumprem. É um verdadeiro cabide de emprego. Tem gente dentro do Sistema "S" ganhando cento e tantos mil reais por mês - denunciou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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