Indicado à diretoria da CVM será sabatinado na terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina na terça-feira (11), a partir das 10h, Pablo Waldemar Renteria, indicado à diretoria colegiada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão é encarregado de regular o funcionamento do mercado de valores mobiliários e de coibir fraudes no mercado.

Após a sabatina, a indicação será votada pela comissão e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.

Na terça-feira passada (4), foi feita a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a indicação. Na presidência da reunião, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) concedeu vista coletiva da matéria, procedimento de praxe no caso de indicações.

O currículo do indicado, anexado à mensagem da presidente da República ao Senado, informa que ele, como superintendente do órgão, conduziu diversas investigações sobre insider trading (negociação baseada no conhecimento de informações relevantes ainda não disponíveis ao público), operação fraudulenta, manipulação de mercado, exercício abusivo do poder de controle em companhias abertas, violação dos deveres fiduciários por administradores de companhias abertas, entre outros temas.

O relatório afirma que Pablo Renteria tem um irmão que atua, desde 2008, como gestor na sociedade de administração de recursos de terceiros. Segundo o relatório, apesar de o  indicado desempenhar atividade privada vinculada à CVM, a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal, não impede a posse de autoridades em tal situação.

De acordo com o relatório, é necessário apenas que o agente público envie à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU) declaração indicando a existência de parente no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses e se abster de praticar ato em benefício de seu parente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)