Casildo Maldaner quer estimular produção de energias renováveis

Da Redação e Da Rádio Senado | 05/11/2014, 15h43

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou nesta quarta-feira (5), em Plenário, projeto para incentivar a produção e o uso de energias renováveis por estados e municípios. A proposta beneficia governos e prefeituras que não teriam condições de fazer empréstimos para essa atividade por causa do limite de endividamento autorizado por lei.

Para viabilizar esses investimentos, o senador está propondo que fiquem fora do limite de endividamento os empréstimos para financiar projetos de energia solar, eólica e biomassa, que tenham condições de se pagar no futuro com o dinheiro antes usado para custear a iluminação pública.

Segundo Casildo Maldaner, flexibilizar os limites de endividamento nesses casos  não significa relaxamento do controle do endividamento do setor público nem descontrole das contas públicas. Isso porque, pela proposta, estados e municípios deverão provar que podem pagar os empréstimos para poderem se beneficiar dessa flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Esta proposta beneficia os municípios que têm condições de gerar a energia eólica ou a solar mas não têm condições de caixa hoje, porque seu endividamento bate no teto — expôs Casildo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)