CPI Mista da Petrobras tenta definir quebras de sigilos e novos depoimentos

A CPI Mista da Petrobras deve decidir nesta quarta-feira (5) o destino de 482 requerimentos, que incluem pedidos de quebra de sigilo (bancário, fiscal e telefônico) e de convocação e convite para depoimentos. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que antes da reunião os líderes vão se reunir para tentar obter consenso em relação a parte dos requerimentos. Os mais polêmicos podem ir a votação.

Os deputados e senadores podem ainda aprovar a prorrogação dos trabalhos da CPI até 22 de dezembro. O líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), avalia, porém, que mesmo com o prazo alargado a comissão terá dificuldades em avançar nas investigações se não tiver acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

- Acho que o Congresso Nacional tem que começar se preparar para avaliar as consequências dessa delação, porque, certamente, precisaremos acionar o Conselho de Ética e outras instituições daqui para cumprir a nossa parte, que é avaliar se houve quebra de decoro ou não. Enfim, acho que é nesse momento que vai avançar. Agora não creio que avance muito não.

Acesso à delação premiada

A CPI impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de outubro para ter acesso aos depoimentos sigilosos de Paulo Roberto Costa. No documento, o senador Vital do Rêgo pediu agilidade na resposta, uma vez que a comissão tem prazo para o encerramento das atividades e, se for autorizada, ainda precisará analisar o conteúdo dos depoimentos.

O relator do mandado de segurança, ministro Luís Roberto Barroso, porém, não aceitou decidir liminarmente, como pedido pela CPI. Depois de aguardar dez dias pela manifestação do ministro Teori Zavascki, responsável pelas apurações da Operação Lava Jato, Barroso encaminhou o processo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador tem até a próxima semana para dar seu parecer.

Enquanto isso não acontece, o senador Vital do Rêgo pediu uma reunião com o ministro em que pretende apresentar novos argumentos favoráveis ao compartilhamento dos depoimentos. A data do encontro, com a participação de líderes partidários e do relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), deve ser anunciada nesta quarta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)