Comissão que analisa MP da aviação regional tem audiência nesta terça

A comissão mista criada para analisar a medida provisória (MP 652/2014) que oferece subsídios para a aviação civil regional promove nesta terça-feira (4), a partir das 14h30, uma audiência com representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), de entidades de empresas aéreas, da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do sindicato dos aeronautas e da Infraero.

A medida provisória cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. A ideia é baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

Pelo texto original encaminhado em julho pelo governo, o subsídio de R$ 1 bilhão viria do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais.

O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) adiantou na reunião anterior que pretende promover algumas modificações no texto. De acordo com a MP, a subvenção seria apenas para as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, mas o relator quer beneficiar também outras áreas.

- Vamos estudar esse limite de forma que atenda as rotas regionais e as empresas que fazem a aviação regional, mas que também não deixe de dar recursos para a infraestrutura aeroportuárias – apontou Flexa.

O relator pretende apresentar o relatório na quinta-feira (6), para que a MP seja apreciada a tempo pelos Plenários da Câmara e do Senado. A MP perde sua vigência no dia 24 de novembro.

Com  informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)