Relator ainda não se convenceu sobre importância de cláusulas omitidas para compra de Pasadena

Ponto de divergência entre os que participaram da compra da refinaria de Pasadena, a importância de duas cláusulas contratuais existentes no negócio também gera dúvida ao relator da CPI Mista que investiga irregularidades na Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS).

As cláusulas não constavam no resumo-executivo, documento que segundo a estatal serviu de base para que o Conselho Administrativo da Petrobras autorizasse a compra da unidade industrial. Em nota divulgada no início do ano, a presidente Dilma Rousseff, que na época da compra de Pasadena presidia o Conselho da Petrobras, disse que o documento era “técnica e juridicamente falho”. 

– Eu diria que as informações não foram prestadas de forma completa e conclusiva. Portanto, é verdadeiro o fato de que eles [conselheiros] não tinham todas as informações necessárias para tomar a decisão. Agora, há uma dúvida ainda e nós estamos investigando: as cláusulas Marlim e Put Option eram importantes para o processo de tomada de decisão? – disse o relator, na noite desta quarta-feira (10), logo após ouvir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A Cláusula Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro mínimo de 6,9% ao ano. A Put Option, também chamada de Cláusula de Saída, determinava que, em caso de desentendimento entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações.

Divergências

Em depoimento à CPI que funciona exclusivamente no Senado, a atual presidente da companhia, Graça Foster, disse que as cláusulas eram “extremamente importantes”, opinião oposta ao do ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. A diretoria comandada por ele foi a responsável por elaborar o documento ao Conselho de Administração.

Nas três vezes que depôs no Congresso, Cerveró minimizou a importância de tais cláusulas. Nesta quarta-feira (10), na CPI Mista, disse que não eram centrais para a compra e eram “normais” neste tipo de negócio.

A divergência de opiniões está sendo estudada pela relatoria:

- Ele [Nestor] disse que não eram importantes. A presidente Dilma e outros do Conselho disseram que eram relevantes. Este confronto é que nós vamos fazer durante a análise dos documentos que chegaram à comissão - afirmou Marco Maia.

Entenda o caso

Em 2006, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões por 50% do complexo de Pasadena (incluindo estoques e uma empresa comercializadora). O valor é bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil: US$ 42,5 milhões.

Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam até que uma decisão judicial obrigou a petrolífera brasileira a comprar a outra metade que pertencia à companhia belga. Com isso a aquisição do complexo acabou custando US$ 1,2 bilhão à petroleira nacional, incluindo gastos extras com juros e custas judiciais.

Ao depor no Senado,  Graça Foster negou que a refinaria teria custado à Astra Oil apenas US$ 42 milhões. Ela estimou que entre o valor da compra, em 2004, e os investimentos antes da venda à estatal brasileira, os belgas teriam desembolsado "no mínimo" US$ 360 milhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)