Regulamentação da maconha é tema de novo debate na CDH

Foram convidados o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Associação Juízes para a Democracia e da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);  Daniel Nicory, defensor público na Bahia; e o promotor Sérgio Harfouche. O foco da discussão desta segunda é o impacto das drogas na violência.

A reunião, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, é presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Cristovam foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania.

O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

- A sugestão veio da sociedade. É uma proposta para que se venha a fazer um projeto de lei e eu não fugi do debate - assinalou Cristovam Buarque.