Apresentação de requerimentos de aplauso e solidariedade deve ser simplificada

Foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (2), regras mais flexíveis para a apresentação de requerimentos de votos de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura. Atualmente, o Regimento Interno do Senado Federal exige que esses tipos de requerimento sejam motivados apenas por atos ou fatos de “alta significação nacional ou internacional”.

A iniciativa partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que apresentou projeto de resolução (PRS 20/2014) para alterar a regulamentação. No parecer favorável à proposta, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), concordou com o fim da atual restrição.

“Há muito o Senado Federal vem admitindo a ampliação dessa modalidade de requerimento para atos e acontecimentos de importância apenas regional, estadual ou municipal. Em outros termos, a prática parlamentar vem superando a letra fria do regimento, sendo que a proposição tem o mérito de, agora, buscar a normatização daquilo que já é realidade.”, argumentou Luiz Henrique.

Simplificação

O PRS 20/2014 também simplifica o processo de tramitação destes requerimentos que, hoje, precisam de parecer prévio da CCJ ou da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para serem encaminhados. Pela proposta, isso passará a acontecer logo após sua leitura e aprovação pelo Plenário do Senado. No entanto, caso sejam motivados por atos ou acontecimentos de alta significação nacional ou internacional, precisarão ser endossados por um terço dos senadores.

Segundo Vital, a CCJ acumula mais de 900 requerimentos, apresentados desde o ano de 2000.

- Ficou um entulho e esse projeto passa a regular seu encaminhamento de forma mais eficiente - comentou.

Por fim, o projeto estabelece que os requerimentos do gênero não apreciados durante a sessão legislativa em que foram apresentados serão arquivados definitivamente. Fica aberta a possibilidade, porém, de serem renovados e reapresentados pelos seus autores.

O PRS 20/2014 será enviado, agora, à Mesa do Senado para deliberação final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)