CE aprova inclusão de Júlio Prestes na galeria dos Presidentes da República

Projeto que inclui o nome do presidente eleito, mas não empossado, Júlio Prestes na galeria dos presidentes da República foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De acordo com a proposta (PLC 18/2014), ele passa a ser considerado um ex-presidente para todos os efeitos legais. O texto segue agora para o Plenário do Senado.

Júlio Prestes foi eleito em 1930, mas foi impedido de tomar posse por ocasião do movimento histórico conhecido como Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder. Para o autor do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é uma maneira de “reparar um dano causado em descumprimento à ordem constitucional à época vigente”. Ele observou que Júlio Prestes figura como o único presidente eleito pelo voto popular a ser impedido de tomar posse.

O relator da proposta na CE, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), apoiou o projeto. “A aprovação de um projeto de lei que inclua o nome do cidadão Júlio Prestes de Albuquerque na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura representaria uma espécie de anistia honorífica. E se inseriria no contexto de reconciliação nacional. Com implicações, até, para a reescrita da História brasileira”, diz.

Ponte Anita Garibaldi

Outro projeto originário da Câmara dos Deputados aprovado nesta terça-feira pela CE, o PLC 19/2014, dá o nome de Anita Garibaldi à ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no município de Laguna (SC).

A proposta, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), recebeu o apoio do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na CE, que destacou  a atuação histórica de Anita Garibaldi na luta pela liberdade na primeira metade do século 19. O texto segue para o Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)