Comissões examinaram 89 propostas em junho

A proposta que destina recursos recuperados em ações judiciais para a saúde e a educação (PLS 303/2013) foi uma das 89 matérias examinadas pelas comissões e subcomissões do Senado em junho. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora segue para votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Das 27 reuniões de comissões no mês passado, 14 foram audiências públicas, como a que discutiu a regulamentação do uso, produção e venda de maconha, com participação do secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada.

Das 89 matérias apreciadas em junho, 53 tramitavam em caráter terminativo e, por isso, devem seguir direto para análise da Câmara ou sanção da Presidência da República, sem necessidade de votação em Plenário.

Propostas

Entre as matérias aprovadas por comissões em junho, destacam-se ainda a que obriga os planos de saúde a aceitar tratamento de pessoas com malformação congênita e doenças raras (PLS 544/2013) e a que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras com excelência atestada (PLS 399/2011).

Também foi aprovado projeto que permite aos beneficiários do Programa Bolsa Família receber cartão magnético para comprar material escolar (PLS 122/2013) e o que visa a dar mais rapidez à tramitação de processos trabalhistas (PLC 63/2013).

Audiências

Além da possibilidade de descriminalização da maconha, foram debatidos em audiências públicas as condições de assistência dos hospitais federais; o papel da Advocacia Pública na garantia da segurança jurídica; o analfabetismo na ótica dos direitos humanos; as finanças na era do baixo carbono; e os desafios da reforma urbana.

Além disso, as comissões abatinaram Martha Regina de Oliveira, indicada para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), e a ministra do STJ Nancy Andrighi, indicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comissões especiais, temporárias e CPIs

Nas CPIs que investigam a Petrobras, foram realizadas cinco audiências públicas em junho para ouvir depoimentos de ex e atuais diretores e presidentes da Petrobras.

Também foram realizadas, em junho, duas reuniões da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil e uma da Comissão Temporária Mista da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional - neste caso para tratar de projetos sobre os direitos dos empregados domésticos e a possibilidade de expropriação de imóveis urbanos e rurais em que se verifique trabalho escravo.

Comissões mistas

Em junho, foram instaladas seis novas comissões para análise de medidas provisórias, entre elas a que altera os valores da tabela do Imposto de Renda (MP 644/2014) e a que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar do licenciamento de tratores (MP 646/2014).

Foi também realizada uma audiência pública em junho para debater a medida provisória que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica (MP 641/2014).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)