Senadores cobram presença de ministro do TCU José Jorge na CPI da Petrobras no Senado

Os senadores da base aliada voltaram a cobrar a presença do ministro do TCU José Jorge na CPI que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras. Nesta quarta-feira (18), antes do depoimento do engenheiro Alexandre Rabello, gerente de Engenharia de Custos da estatal, os parlamentares questionaram a recusa do ministro em dar esclarecimentos pessoalmente à comissão de inquérito.

Sob a alegação de que relata no tribunal processos relacionados à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), José Jorge encaminhou ofício à CPI declarando-se impossibilitado de atender ao convite aprovado pela comissão.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), chegou a pedir o afastamento do ministro da relatoria do processo e mencionou notícias citando José Jorge como réu numa ação que apura prejuízo sofrido pela estatal brasileira numa operação com a Repsol-YPF. José Jorge foi ministro de Minas e Energia em 2001 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, e integrante do Conselho de Administração da Petrobras.

– Ele deveria ter sido declarado suspeito para ser o relator de quaisquer processos relativos à Petrobras, exatamente pelo fato de haver sido ministro e presidente do Conselho da Petrobras e de estar arrolado em um processo, segundo dizem os jornais hoje, de venda de ativos da Petrobras à Repsol, que teria levado a um prejuízo de R$2,5 bilhões - afirmou Humberto.

O relator da CPI José Pimentel (PT-CE) disse não entender o motivo da recusa do ministro:

- Entendo que todo aquele que tem informações sobre nossa investigação e pode colaborar deve comparecer. Não entendo por que um ministro que assessora o Congresso se nega a vir prestar esclarecimentos, o que traria muitos subsídios para essa CPI – afirmou.

Abreu e Lima

O depoente desta quarta-feira, o gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello, não respondeu várias perguntas feitas pelo relator José Pimentel (PT-CE) sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele alegou que as informações não diziam respeito à sua área de atuação.

– O investimento como um todo se compõe de outras partes que não passam pela área de engenharia de custo. Daí então nossa dificuldade de ter a visão integrada do investimento como um todo – justificou.

Em relação ao trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem apontado irregularidades nas obras, ele não soube dar detalhes, mas destacou que existem debates técnicos em andamento entre a Petrobras e o tribunal. Um deles diz respeito à "impeditividade", que é o tempo estimado pelo qual o trabalhador fica impedido de atuar na operação de máquinas ou na frente de serviço.

– Os apontamentos do TCU sobre Abreu e Lima se repetem em processos diferentes e estão sendo debatidos tecnicamente com a Petrobras. Alguns se referem ao mesmo tema e ainda estão sendo discutidos – assinalou.

O gerente acrescentou que não conhece pessoalmente Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso duas vezes pela Polícia Federal sob acusação de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, crimes relacionados à construção de Abreu e Lima.

Informações compartilhadas

Ao abrir a reunião, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deferiu pedido de compartilhamento de informações referentes à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

A comissão passa ater acesso aos autos da ação penal e do inquérito, bem como a informações relativas a operações de buscas e apreensão e quebra de sigilo. Vital informou que a CPI vai preservar o segredo de justiça, e a presidência terá controle dos dados sigilosos.

A próxima reunião da CPI do Senado está marcada para 25 de junho, quando será ouvida a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que deve falar sobre segurança nas plataformas de petróleo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)