Plenário tem discussão acirrada sobre Lei da Palmada

A inclusão do projeto conhecido como Lei da Palmada na ordem do dia desta quarta-feira (4) provocou protestos de senadores contrários à proposta. O senador Magno Malta (PR-ES) quer que o texto seja mais debatido. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a inclusão na pauta foi definida por acordo entre os líderes. A previsão é de que o projeto seja votado pela manhã na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para só então ser votada em Plenário.

Magno Malta disse que a lei é subjetiva e representa um retrocesso, pois seus dispositivos podem suscitar interpretações equivocadas no que diz respeito a supostas agressões contra crianças. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que os pais e as famílias “de bem” não podem ser tutelados na maneira de criar os próprios filhos e pediu que a proposta seja mais debatida pelas comissões do Senado.

Na presidência dos trabalhos, Renan Calheiros fez uma defesa enfática do projeto. Ele disse que o século 21 "não permite que voltemos atrás" para discutir "se lesão física contra criança é ou não sofrimento e tem que ser permitida".

- [A posição contrária] é de um retrocesso brutal com o qual o Brasil não pode concordar - disse o presidente.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido como Lei da Palmada, inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), pediu a presença dos integrantes da comissão à reunião marcada para a manhã desta quarta, de forma a permitir a votação da matéria e possibilitar seu envio imediato ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)