Humberto cobra rapidez na votação de projeto de Aécio sobre Bolsa Família

O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou celeridade na votação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto que propõe mudanças na legislação do programa Bolsa Família. De acordo com o senador, a proposta (PLS 458/2013), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), vem sendo pautada e debatida há muito tempo. A seu ver, já não há mais modificações capazes de mudar o “pensamento das pessoas”.

- Por isso eu quero fazer um apelo para que possamos votar, ou para aprovar ou para rejeitar, até porque o fato de não votarmos alimenta um debate político – argumentou.

O tema foi abordado pelo senador no início da reunião desta quarta-feira (21), aberta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), vice-presidente da comissão. Humberto pediu que Vanessa transmitisse o apelo tanto ao presidente do colegiado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que chegou logo depois, como à relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO).

- Eu sei que não é um objetivo da senadora Lúcia Vânia, mas há objetivamente outros que querem transformar essa discussão sobre o Bolsa Família num tema da conjuntura política – reforçou Humberto.

O projeto seria o primeiro item a ser votado no dia, mas foi retirado a pedido da relatora. Logo que assumiu o comando dos trabalhos, o presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que Lúcia Vânia, por motivo de doença na família, justificou a impossibilidade de comparecer à reunião. Por isso, solicitou a retirada da matéria. Em seguida, Moka assegurou que o item voltará à pauta automaticamente na próxima semana.

- Embora regimentalmente existam formas de se evitar uma votação, acho eu que o projeto já foi suficientemente debatido e agora a comissão tem que deliberar – concordou Moka.

Ampliação de prazo

O projeto altera a Lei 10.836/2004 para que, mesmo havendo mudança na condição de elegibilidade por aumento na renda, a família possa ainda se beneficiar do programa por mais seis meses. Para o autor, a medida é necessária diante da “instabilidade de renda do trabalhador carente”, já que nem sempre ele conseguiria manter o emprego conquistado.

Desde o início, a discussão da proposta gerou acusações entre senadores da oposição e governistas, que acusaram Aécio de propor "aperfeiçoamentos" já contemplados no Bolsa Família. Eles também lembraram críticas feitas no passado ao programa por políticos oposicionistas. A oposição rebate, afirmando que o PT, ao lançar o Bolsa Família, se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e agora resiste em aceitar avanços no programa.

Em março, Humberto Costa apresentou voto em separado propondo a rejeição do projeto. Entre outros motivos, ele alegou que o texto é confuso, com margem para diferentes interpretações e impactos diversos. Incorporando algumas dessas críticas, Lúcia Vânia sugeriu melhorias na redação do texto original proposto pelo correligionário.

A polêmica envolve, ainda, outro projeto de Aécio Neves, que inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), para que sua continuidade no tempo seja assegurada. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esse outro projetro (PLS 448/2013) chegou à CAS, onde ele também relatado por Lúcia Vânia.

Banco de horas

A comissão aprovou nesta quarta a realização de duas novas audiências públicas, uma delas com a finalidade de instruir o PLS 88/2013, que trata da “negociação do banco de horas com categoria profissional preponderante”. Para esse debate, sugerido pelo relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), serão convidados dirigentes de centrais sindicais e confederações empresariais.

A comissão acatou ainda audiência proposta pelo senador Paulo Davim (PV-RN) com o objetivo de debater as condições de assistência dos hospitais federais no país. Serão convidados dirigentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, do Ministério da Saúde e o Ministério Público do Trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)