Dilma veta projeto que livra máquinas agrícolas de registro e licenciamento

O projeto que desobriga máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi totalmente vetado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (15). De acordo com a justificativa do veto o projeto de lei (PLC 57/2013) deixava muito amplo o conceito de "veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas", o que seria contrário ao interesse público.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para livrar tratores, colheitadeiras e demais máquinas agrícolas de despesas burocráticas que chegavam a 3% do valor do bem. Ele foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 2 de abril e seguiu para a sanção, uma vez que a iniciativa era da Câmara dos Deputados.

Na época, a relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional porque representaria uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio.

As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para derrubar o veto, o Congresso precisa se reunir e ter maioria de votos contrários à decisão da presidente nas duas Casas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)