Aprovados incentivos a desenvolvimento integrado da América do Sul

Os projetos de desenvolvimento integrado da América do Sul poderão receber incentivos fiscais, creditícios e financeiros, segundo o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 726/11, que obteve nesta quinta-feira (15) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto aprovado pela comissão, que será agora submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR) vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Segundo o substitutivo, fica criado o Conselho Nacional de Integração Regional, ao qual caberá escolher os projetos de integração produtiva e os empreendimentos de infraestrutura que poderão receber os incentivos. Os principais critérios a serem obedecidos serão os de responsabilidade fiscal e social; desenvolvimento integrado do continente sul-americano; aumento da competitividade das economias da sub-região; uso racional e sustentável dos recursos naturais; estímulo à qualificação de mão de obra; promoção do desenvolvimento social das comunidades envolvidas; e proteção ao meio ambiente.

— O projeto visa essencialmente à promoção da integração produtiva como passo decisivo rumo ao desenvolvimento regional. É uma iniciativa brasileira que, esperamos, seja replicada nos demais países sul-americanos tendo em vista as vantagens indiscutíveis que apresentam — disse Requião ao defender a aprovação da proposta.

Por meio da integração produtiva, observou o relator, pretende-se romper o “paradigma tradicional de exploração e exportação de recursos naturais in natura” – o que, a seu ver, não gera desenvolvimento. O senador reconheceu que em algumas situações, como entre 2005 e o início da crise financeira global, em 2008, grandes exportações principalmente para a China podem gerar acumulação de reservas pelos países vendedores de commodities. Essas situações, porém, não duram muito tempo, alertou, por causa da “crônica tendência” de deterioração de preços relativos das commodities minerais.

- A industrialização é fundamental para a geração de empregos de qualidade, para indução de uma estrutura de fornecedores e uma cadeia de serviços, e para maior geração e disseminação da renda. Além disso, aumenta o valor agregado dos produtos comercializáveis e exportáveis, rompendo a maldição das commodities, também conhecida como doença holandesa – advertiu.

O conselho a ser criado, segundo o projeto, será composto por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Transportes; Fazenda; Minas e Energia; e Planejamento e Gestão. Também participariam representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Casa Civil da Presidência da República, do Banco do Brasil e do Parlamento do Mercosul.

Caberá ao conselho definir, a cada ano, os empreendimentos de integração prioritários, para obtenção de incentivos. Esses empreendimentos deverão ser destinados a ampliar a integração mediante projetos de infraestrutura ou de integração produtiva. Os projetos de infraestrutura deverão fazer parte da carteira de projetos do Conselho de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) da União dos Países da União dos Países Sul-Americanos (Unasul) ou ser definidos como prioritários pelo Mercosul ou pela Unasul.

Na presidência dos trabalhos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) elogiou o relator do projeto, a quem classificou de “uma das pessoas mais interessadas na verdadeira e real integração da América do Sul”. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a integração produtiva dos países sul-americanos foi um dos principais objetivos da criação do Mercosul — “mas até agora nada foi feito”, lamentou. Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou seu apoio ao projeto e observou que o texto ainda será apreciado pela CAE.

Por iniciativa de Requião, será realizado um debate sobre a integração regional com representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores. Serão convidados a participar do debate os integrantes da CRE e da CAE, próxima comissão por onde tramitará o projeto.

— Com essa proposta, não ficaremos de vítimas da crise financeira, mas como protagonistas de uma solução — apostou Requião.

O substitutivo elaborado pelo relator foi não apenas ao PLS 726/11, mas também ao PLS 232/11, de conteúdo semelhante, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Outras decisões

Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado 6/2014, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irlanda. O relator foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Foram igualmente aprovados dois requerimentos. O primeiro deles (707/13), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), determina voto de aplauso ao Ministério das Relações Exteriores, pela negociação de acordo que permitiu a atuação de médicos cubanos no Brasil. A relatora foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Vanessa também foi relatora do segundo requerimento aprovado (1236/13), de voto de pesar pelo falecimento do general vietnamita Giap, em outubro de 2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)