Prestes poderá substituir Filinto Müller como nome de ala do Senado

Uma disputa política iniciada ainda nos anos 30 do século XX poderá ter seu fim em 2014, já com os dois adversários mortos, mas ainda presentes como referências no debate entre direita e esquerda. Depois de quase rejeitar a iniciativa na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de resolução do Senado (PRS 36/2011) que muda o nome da ala Filinto Müller para Ala Luís Carlos Prestes.

A proposta foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES) e recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mas o PRS 36/2011 ainda terá de ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Mesa do Senado. Como se trata de retirar uma homenagem, algo inédito no Senado, o projeto tem enfrentado a oposição de parlamentares que temem uma onda revisionista capaz de macular a memória de vultos históricos e da própria Casa.

Outras alas do Senado homenageiam figuras como Tancredo Neves, Afonso Arinos, Nilo Coelho, Alexandre Costa, Antonio Carlos Magalhães, Rui Carneiro, Dinarte Mariz e Teotônio Vilela.

— Defendo que se homenageie Prestes em outra ala ou área do Senado. Não há nada contra ele, mas não podemos ficar fazendo julgamento da história e revendo homenagem feita num passado distante – considerou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na primeira tentativa de votação do projeto, sendo seguido nesta linha de argumentação por Francisco Dornelles PP-RJ).

"Consideramos que seria um gesto importante trocar os nomes da galeria, substituindo um denunciado de cometer prisões arbitrárias, transgredir a democracia e os direitos humanos, passando a homenagear a uma de suas vítimas mais notórias", rebate Ana Rita em sua página.

Mais conhecido por sua atuação como chefe da polícia política de Getúlio Vargas, Filinto Müller nasceu em Cuiabá, no ano de 1900. Com o fim da ditadura, foi eleito senador pela primeira vez em 1947 e exerceu mandatos por 26 anos, com apenas uma interrupção. Em 1973, assumiu a presidência da Casa, mas morreu logo depois num desastre aéreo em Paris. Situado ideologicamente à direita,  Filinto Müller colaborou ainda com a ditadura militar (1964-1985) e é lembrado por Ana Rita pela prática de tortura durante o governo Vargas e sua simpatia pelo nazismo.

Luís Carlos Prestes (1898-1990) é um dos ícones da esquerda brasileira. Durante a maior parte de sua vida, seguiu as diretrizes do regime comunista soviético, que por longo período foi dominado pelas ideias de Stalin. Líder da Intentona Comunista, movimento para derrubada do governo Getúlio Vargas, capitaneada em 1935 pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Prestes chegou ao Senado ao fim do Estado Novo (1937-1945) e comandou uma bancada de 14 deputados durante a Constituinte de 1946. Perdeu o mandato quando o PCB foi declarado ilegal, em 1946. Um dos resultados da intentona foi a prisão de vários líderes comunistas, inclusive de Prestes e sua mulher, Olga Benário, judia alemã.  Por ordem de Filinto, ela foi deportada grávida para um campo de concentração nazista na Alemanha, onde acabou executada em 1942.

Tenentismo

Um traço comum entre Filinto e Prestes é a formação militar. Ambos começaram suas batalhas políticas no movimento tenentista. Natural de Porto Alegre (RS), Prestes formou-se em Engenharia Militar pela então Academia Militar de Realengo, no Rio de Janeiro, em 1919. Em 1924, já capitão, rebelou-se contra as oligarquias dominantes da Primeira República, e comandou os Rebeldes da Região Missioneira do Rio Grande do Sul, baseado em Santo Ângelo. Deslocou-se para Foz do Iguaçu e, juntando-se aos Rebeldes Paulistas comandados por Miguel Costa, constituiu o Contingente Rebelde denominado Coluna Miguel Costa-Prestes, mais tarde apenas Coluna Prestes, em cujo comando ganhou o apelido de “Cavaleiro da Esperança”.

Retornou clandestinamente a Porto Alegre em 1930. Após dois encontros, com Getúlio Vargas foi convidado para assumir o Comando Militar do movimento rebelde que se tornaria vitorioso, mas recusou o convite. Em 1934, incorporou-se à Aliança Nacional Libertadora (ANL), que objetivava justamente a derrubada de Vargas.

Filinto ingressou na mesma escola militar do Realengo, igualmente em 1919. Em 1922, após o fracassado levante  deflagrado na capital do país contra o governo federal, que deu início às revoltas tenentistas, foi preso. Em 1924, quando servia em Quitaúna (SP), voltou a se envolver nas lutas tenentistas, desta vez exercendo papel ativo na ocupação da capital paulista pelas forças rebeldes. Participou também da retirada dos revolucionários da cidade em direção ao estado do Paraná, após constatada a impossibilidade de resistir ao cerco das forças legalistas. Exilou-se, então, na Argentina. A maioria dos rebeldes paulistas, no entanto, juntou-se aos militares gaúchos que também se haviam levantado naquele ano e criado a Coluna Prestes.

Segundo o site da Fundação Getúlio Vargas, "a não integração de Filinto Müller ao exército guerrilheiro que percorreu o interior brasileiro entre 1925 e 1927 é assunto controverso, existindo versões que o acusam de ter desertado quando exercia posto de comando na Coluna". Retornou ao Brasil em 1927 e ficou preso por cerca de dois anos e meio.

Guerra

Embora tenha tido discreta participação no movimento que culminou com a ascensão de Vargas ao Palácio do Catete, Filinto fortaleceu-se gradualmente até ser nomeado o chefe da Polícia do Distrito Federal, cargo que exerceu até 1942. Chegou a visitar a Alemanha em 1937, mas sua simpatia pelo nazismo terminou por lhe custar o cargo, quando Vargas se decidiu pelo ingresso do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra as chamadas potências do Eixo. Ironicamente, Prestes deixou de lado suas divergências políticas e as questões pessoais com o ditador e apoiou Getúlio nessa decisão.

O Cavaleiro da Esperança, no entanto, só sairia da clandestinidade em 1979, já que também foi perseguido pelo regime militar. Ao retornar ao Brasil, em consequência da Lei da Anistia, deixou o PCB e ingressou no PDT. Faleceu aos 92 anos no Rio de Janeiro.

Müller teve destacada atuação no Senado, exercendo a liderança do PSD e, posteriormente, do governo Juscelino Kubitscheck. Com o golpe de 1964 e a cassação dos direitos de inúmeros políticos – inclusive de Juscelino – e a implantação do bipartidarismo, filiou-se ao partido da ditadura, a Arena. Pela legenda, reelegeu-se mais uma vez em 1970. Foi um dos parlamentares mais importantes no apoio à ditadura, ocupando a liderança da Arena e do governo no Senado.

Com informações do Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)