Falta de quórum adia decisão sobre mudança de nome da ala Filinto Müller

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quase rejeitou, nesta quarta-feira (9), projeto de resolução do Senado (PRS 36/2011) que muda o nome da ala Filinto Müller — onde estão parte dos gabinetes dos senadores — para ala Luís Carlos Prestes. O fato deixou de ocorrer graças a pedido de verificação de quórum apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que declarou seu voto favorável à mudança.

Depois de conduzir a votação simbólica do projeto, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), proclamou sua rejeição quando, paralelamente, Humberto pediu a contagem dos membros da comissão presentes à sessão. Foi aí que Vital procedeu à votação nominal do PRS 36/2011 e concluiu que não havia o número mínimo de senadores exigido para deliberação. A falta de quórum acabou derrubando a reunião e transferindo o exame dos 35 itens da pauta de votações para a próxima quarta-feira (16).

Declaração de voto

O PRS 36/2011 é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que irá analisá-lo depois da CCJ. Na Comissão de Justiça, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Antes de Vital encerrar a reunião, houve a chamada nominal para votação e os senadores presentes declararam seu voto. Além de Humberto, os senadores pelo PT, Gleisi Hoffmann (PR), José Pimentel (CE) e Eduardo Suplicy (SP) manifestaram apoio ao PRS 36/2011.

Por outro lado, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Cidinho Santos (PR-MT) e Romero Jucá (PMDB-RR) se posicionaram contra a iniciativa.

— Defendo que se homenageie Prestes em outra ala ou área do Senado. Não há nada contra ele, mas não podemos ficar fazendo julgamento da história e revendo homenagem feita num passado distante – considerou Jucá, sendo seguido nesta linha de argumentação por Dornelles.

Já Cidinho Santos assumiu a defesa de Filinto Müller como uma figura “importante para o Senado e o Mato Grosso”.

Trajetórias opostas

As duas personalidades em questão foram senadores da República, mas construíram uma trajetória política diametralmente oposta. Filinto Müller nasceu em Cuiabá (MT) e colaborou com as duas ditaduras instaladas no Brasil ao longo do século 20. Foi chefe da Polícia do Rio de Janeiro (então capital do país) durante a ditadura Vargas (1937-1945), pesando sobre ele acusações de ter torturado e assassinado opositores do regime.

Com o Golpe Militar de 1964, Müller se filiou à Arena – partido de sustentação do regime – tendo atuado como líder da sigla e do governo no Senado. Em 1973, assumiu a Presidência da Casa.

Quanto a Luís Carlos Prestes, é um dos maiores ícones comunistas da história do Brasil. Liderou a Intentona Comunista, movimento para derrubada do governo Vargas, e chegou ao Senado ao fim do Estado Novo (1937-1945). Teve seu mandato cassado quando o Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi declarado ilegal.

Preso e torturado durante a ditadura Vargas, Prestes só conseguiu sair da clandestinidade em 1979, quando deixou o PCB e se filiou ao PDT.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)