Adiada votação do marco legal do cooperativismo

Pedido de vista transferiu para a próxima semana a votação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a projetos que instituem um novo marco legal do cooperativismo. Ao apresentar seu relatório, Moka relatou discussões feitas com diversas entidades do setor para a construção de entendimento em torno da matéria, que tramita há sete anos no Senado.

No substitutivo, o relator aproveitou sugestões contidas no PLS 3/2007, do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), e no PLS 153/2007, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O relator optou por atualizar a Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5.764/1971), propondo alterações em diversos artigos e a revogação daqueles que não foram recepcionados pela Constituição de 1988, a exemplo dos que tratam da intervenção estatal no sistema cooperativo.

O texto altera a lei para determinar, entre outras medidas, que duas entidades nacionais representarão o sistema cooperativista: a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). Atualmente, a legislação atribui esse papel apenas à OCB.

Outra alteração proposta é a de que a eleição do conselho fiscal se realize de forma separada da escolha dos administradores. E para evitar malfeitos na gestão de cooperativas Moka sugere a inclusão da tipificação de crimes e penalidades em casos de fraude a credores, violação de sigilo, favorecimento de credores, desvio, ocultação ou apropriação de bens e aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens.

A matéria estará na pauta da CRA na próxima quinta-feira (3) e, após decisão dessa comissão, será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)