Audiência sobre a MP de crédito para assentados será na terça-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 636/2013 adiou para a próxima terça-feira (1º de abril) a audiência pública para discutir o texto. A medida institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, perdoa dívidas dos assentados e estabelece condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.

A MP também permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa, Minha Vida.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)