Mozarildo volta a defender carreira específica para juízes eleitorais

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a aprovação de proposta de emenda à constituição de sua autoria que cria quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral (PEC 64/2012). Atualmente, são os juízes da Justiça Estadual, em sistema de rodízio, que exercem a função de juízes eleitorais.

O sistema vigente, para o senador, representa distorções, porque o rodízio estimularia a corrupção durante o processo eleitoral e sobrecarregaria os magistrados e a própria Justiça Eleitoral.

Mozarildo Cavalcanti disse ainda que a criação de um quadro próprio vai profissionalizar esse ramo do Poder Judiciário.

- Temos um prédio bem construído, temos um quadro de funcionários concursados e o quadro de funcionários comissionados. Mas não temos a cabeça desse processo, que é o juiz ou o ministro. Então, com a aprovação dessa proposta, vamos caminhar no rumo de profissionalizar de fato a Justiça Eleitoral, como é a Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho tem uma carreira profissional, entra-se por concurso. No entanto, a Justiça Eleitoral, que tem a ver com a democracia, que tem a ver com a qualidade do voto, essa não é permanente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)