Movimento social e parlamentares defendem mudanças na MP 636

Parlamentares e representantes do movimento social agrário defenderam nesta terça-feira (18), em audiência pública, mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 636/2013 que altera as regras para a quitação da dívida da casa própria pelos assentados. A MP zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

Entre as alterações propostas, está o fim da exigência da transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída. De acordo com a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na audiência, Cléia da Mota Porto, a transferência da titularidade não é uma questão consensual no movimento social. Ela observou que os assentamentos nasceram de um processo de luta, com investimento público.

- Ao exigir a titularidade, abre possibilidade para a venda dos lotes e a retomada da concentração de terras, alvo de tantas lutas históricas - afirmou Cléia.

A Contag defendeu outras mudanças como a concessão de benefícios aos assentados adimplentes, na forma de bônus ou descontos em parcelas futuras, para que os incentivos da MP não desestimulem aqueles que fizeram esforço para efetuar o pagamento de suas dívidas. Outra alteração sugerida é estender os benefícios da MP aos assentados que estão inscritos na dívida ativa da União.

O integrante da Via Campesina Alexandre Conceição quer que a MP estabeleça uma nova linha de crédito voltada para aqueles que produzem alimentos sem agrotóxicos.

Aquisição de alimentos

Para o revisor-relator da MP 636, deputado Padre João (PT-MG), os agricultores que hoje não podem adquirir nenhum crédito no banco poderão se reabilitar para produzir mais alimentos e participar ativamente da economia do país, no âmbito da agricultura familiar.

O parlamentar quer estender o perdão das dívidas contraídas em razão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para até o ano de 2011. O texto da MP beneficia apenas as operações contratadas entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Padre João acredita na aprovação da medida provisória, principalmente por ter apoio de vários setores, inclusive deputados da bancada ruralista.

Votação

O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou que está sensível às emendas apresentadas, sobretudo as que se referem ao fim da exigência da titulação do lote e da compra de produtos da agricultura familiar para o combate à fome.

Ele disse ainda que pretende apresentar e votar o relatório na próxima quarta-feira (26), e “vencer essa batalha no Plenário do Congresso”. Antes, na terça-feira (25), está marcada outra audiência pública com representantes do Programa Terra Legal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)