Defensores públicos pedem aprovação de proposta que reforça defensorias

Representantes dos defensores públicos pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (18) apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tenham defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados no último dia 12 de março.

— O defensor público significa para a Justiça o mesmo que um médico para o SUS — defendeu o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que participou do encontro juntamente com um dos autores da proposta, deputado federal André Moura (PSC-SE).

Renan Calheiros explicou aos defensores públicos que o projeto agora vai ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e só depois poderá ser votado em Plenário.

— Vamos analisar e ver a melhor maneira de tratar essa questão — garantiu o presidente do Senado.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)