Comissão vota nesta quarta medida que facilita auxílio a áreas atingidas por desastres

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 631/2013 vai se reunir nesta quarta-feira (19), às 14h30, para apreciar o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). A MP 631/2013 facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres. A medida editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes.

Pelo texto da MP, a União poderá repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios. A comissão é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) e tem a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora-revisora. A MP tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)