CCT adia votações desta terça-feira

Sob a presidência do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reuniu-se, na manhã desta terça-feira (18), decidindo adiar para a próxima reunião a votação dos projetos de sua pauta. Foram lidos dois requerimentos do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

O primeiro requerimento solicita a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Invocação (MCTI), Clélio Campolina Diniz, para informar a Comissão sobre as ações do ministério em 2013 e para debater as prioridades do órgão para 2014. O segundo requerimento solicita que a política pública a ser avaliada pela CCT durante o ano de 2014 seja o Programa Nacional de Banda Larga.

Entre os 36 itens que aguardam deliberação na CCT estão um projeto que regulamenta a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e da produção independente nas emissoras de rádio e televisão. Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é disciplinar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)