Ferraço defende repasse de recursos do fundo penitenciário a estados

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu nesta quarta-feira (12) projeto de sua autoria que muda a forma de gestão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O PLS 68/2014 permite a transferência dos recursos do fundo aos estados e ao Distrito Federal, sem a necessidade de convênios específicos.

- Minha proposta é garantir a transferência direta e mensal de pelo menos 60% da dotação orçamentária do Funpen para  fundos penitenciários dos estados e do Distrito Federal sem burocracia ou exigências descabidas – disse o senador, que criticou o contingenciamento desses recursos por parte do governo.

O repasse previsto no texto, segundo o senador, seria feito da mesma forma que o do Fundo de Participação dos Estados. Para ele, é preciso mais agilidade e menos burocracia para que os estados possam construir, reformar e manter seus presídios.

Ferraço alertou para o fato de o número de presos ter aumentado mais de 500% entre 1990 e 2012. Para ele, a superlotação e as condições desumanas a que os presos são submetidos contribuem para o aumento da violência e para casos como o do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, em que presos foram decapitados após rebeliões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)