Eduardo Cunha expõe mudanças sobre medida provisória que altera regras contábeis

O relator da Medida Provisória 627/2013, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), faz neste momento apresentação de seu relatório aos integrantes da comissão mista responsável por analisar a proposta do Executivo que altera regras contábeis e tributárias. O deputado explica as alterações feitas por ele após análise de 513 emendas e de sugestões colhidas em duas audiências públicas.

A MP foi enviada ao Congresso em novembro do ano passado e promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros; uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior. A proposição do Executivo também tenta resolver problemas econômicos de empresas que não tiveram condições de arcar com pagamentos tributários e disciplinar acordos para demandas judiciais encerradas a partir de parcelamentos de dívidas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)