Comissão aprova projeto que garante reembolso de passagens aéreas não utilizadas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (12), substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao projeto que garante, em no máximo 30 dias, o reembolso do valor total, corrigido monetariamente, dos bilhetes de transporte aéreo não utilizados pelo passageiro (PLS 313/2013).  A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Também foram aprovados dois requerimentos de audiência pública apresentados pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Uma para discutir operação, cobertura territorial e tarifas praticadas nos serviços de telefonia celular, inclusive em relação à conexão 3G/4G. E outra para debater a gradativa escassez de água e seus reflexos no abastecimento dos centros urbanos, as perspectivas de racionamento, especialmente em São Paulo, e as propostas para solução do problema.

Antes, em audiência pública, a comissão debateu a situação energética no país. Os convidados, entre eles o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermman, explicaram que não há indicação para racionamento e que o sistema elétrico no país tem estrutura para suportar o estresse atual de falta de chuvas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)