Aloysio Nunes pede definição sobre tramitação conjunta de projetos

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (11), uma questão de ordem sobre as regras para o apensamento de projetos que tratam de assuntos correlatos. Ele pediu normas administrativas mais claras para evitar situações como a que ocorreu pela manhã, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A CMA decidiu que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 401/2013, que obriga a inclusão de licença ambiental de instalação em edital para licitação de obra pública, será apensado à proposta de reforma da Lei de Licitações (PLS 559/2013 - Lei 8.666/1993). O texto estava na pauta da comissão, pronto para ser votado, mas foi devolvido à Mesa do Senado para o apensamento. A decisão gerou protestos do senador Aloysio Nunes, autor do projeto, que queria a votação imediata da matéria. Pela manhã, o senador chegou a dizer que esse é “um mecanismo usual do governo, para manter o marasmo do Congresso Nacional e postergar a votação de projetos de iniciativa da oposição”.

Conforme explicou Aloysio Nunes, o artigo 258 do Regimento Interno do Senado diz que é lícito promover a tramitação conjunta de projetos correlatos, mediante requerimento. Já o artigo 266 determina que a proposição ficará sobre a Mesa durante sua tramitação. O trâmite recorrente do Senado, segundo ele, tem sido fazer a apreciação do pedido somente se houver a presença física do projeto na Mesa do Plenário. No caso das comissões, a Mesa do Senado pode enviar um requerimento com o pedido. O senador reconheceu que há uma “zona cinzenta”, com várias interpretações sobre o rito de apensamento. Ele acredita que regras mais claras podem evitar esse tipo de situação, quando uma matéria está pronta para ser votada e surge um requerimento para a tramitação conjunta.

— A matéria estava pronta para deliberação. Estávamos prontos para deliberar e houve a comunicação de que a matéria não poderia ser submetida à comissão — relatou o senador.

Em resposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros reconheceu que a questão é importante. O presidente anunciou que vai apresentar, já nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução para tramitar em caráter de urgência, com o objetivo de harmonizar os possíveis conflitos de interpretação a respeito das regras para .

— É uma oportunidade para que possamos encaminhar uma solução definitiva para este problema — disse Renan, lembrando que há uma comissão que trabalha na modernização do Regimento Interno.

Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que apresentou o requerimento, a proposta de Aloysio Nunes tem méritos. No entanto, é natural que seja apensada ao projeto que modifica a lei de forma mais ampla. Em entrevista à Agência Senado, Suplicy negou que tenha havido manobra para adiar o exame do PLS 401/2013.

Auditoria

O senador Aloysio Nunes também cobrou a votação de uma série de requerimentos de auditoria apresentados por ele. Segundo o parlamentar, essas propostas já foram lidas, mas ainda têm que ser colocadas em votação pelo Plenário. Renan disse que o assunto já foi discutido entre os líderes e deve constar da pauta do Plenário na próxima terça-feira (18).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)