CRE aprova voto de louvor à ONU por resolução contra espionagem

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) acolheu, nesta quinta-feira (28), voto de louvor à aprovação, pela III Comissão da 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), do projeto de resolução intitulado “O Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado pelos governos do Brasil e da Alemanha. O texto, que ainda será examinado pela própria Assembleia Geral, condena indiretamente as ações de espionagem mantidas pelos Estados Unidos.

O voto de louvor, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado com o voto do presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A votação inicial, sem a participação de Ferraço, terminou empatada, com dois votos a favor, dois contra e uma abstenção.

O texto adotado pela comissão considera o projeto de resolução aprovado na ONU como um “recado direto aos Estados Unidos”, cuja legislação interna permite a “violação sistemática do direito à privacidade, principalmente quando se trata de empresas, governos e cidadãos estrangeiros”. Entre as líderes mundiais que tiveram suas chamadas telefônicas espionadas por Washington estão a presidente Dilma Rousseff e a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel.

Ao apresentar sua posição contrária ao voto de louvor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que não cabe ao Senado brasileiro, “a pretexto de louvar iniciativa da política externa brasileira, desferir ataque à legislação americana, como se pudéssemos dar lições aos Estados Unidos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)