Aloysio Nunes alerta para possibilidade de o voto secreto não ter sido extinto em caso de cassação
Da Redação e Da Rádio Senado | 27/11/2013, 18h55
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou para a possibilidade de o Senado não ter acabado - após a aprovação na terça-feira (26) da PEC do Voto Aberto - com o voto secreto no caso de cassação de parlamentares.
O senador observou que mesmo com a retirada da expressão “voto secreto” do artigo 55, parágrafo 2º da Constituição federal, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal mantêm esse tipo de votação, passando a ser o único normativo a ser observado, quanto ao caráter aberto ou secreto da votação, nos procedimentos de cassação de parlamentares.
- Então é possível sustentar que tendo sido suprimida a expressão 'voto secreto' no dispositivo constitucional que trata da cassação de mandato prevalece o regimento. O meu receio é que nós estejamos vendendo de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre - disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
