CDH discute ações do Estado em caso de gestante morta por falhas na rede pública de saúde

Por requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para discutir a implementação das recomendações da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), no caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira.

Em 2002, Alyne Teixeira estava no sexto mês de gestação e morreu após falhas e erros no atendimento da rede pública de saúde em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Em 2011, o Comitê da Cedaw responsabilizou o governo brasileiro pelo caso, por não ter sido dado à gestante o atendimento médico adequado. O órgão recomendou indenização à família de Alyne e a adoção de medidas para melhorar os serviços de saúde que atendem gestantes.

Foram convidados para o debate Mônica Arango, do Centro de Reprodução de Nova York; Sônia Maria Pereira, representante do Ministério da Saúde; Carlos Frederico Bastos, do Itamaraty; Rodrigo da Costa Lines, procurador da República do Município de São João do Meriti, no Rio de Janeiro; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Beatriz Galli, da OAB/RJ.

A audiência pública é aberta à participação da população por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)