Paim quer regime de urgência para projeto que muda indexador das dívidas com a União

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (30) o resultado de reunião nesta manhã entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e as bancadas do estado na Câmara e no Senado.  Na reunião, Renan garantiu ao governador que o projeto de alteração do indexador das dívidas de estados e municípios  com a União deve ser aprovado nos próximos 15 dias.

- O importante, como pedimos o governador, a senadora Ana Amélia [PP-RS], o senador Pedro Simon [PMDB-RS] e eu, é que ele seja votado em regime de urgência. Não tenho dúvida de que isso vai ser bom para o Rio Grande – afirmou Paim.

O PLC 99/2013 - Complementar (PLP 238/2013 na Câmara) chegou ao Senado na noite da última terça-feira (29) e atende uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos. Eles alegam que, com os critérios atuais, a dívida pode crescer mais de 20% ao ano. Paim exemplificou a situação com os números do Rio Grande do Sul.

- Conforme nota da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o estado teve uma dívida refinanciada, em 1998, em 9,5 bilhões até 2012, pagou 17 bilhões e ainda deve 42 bilhões, apenas a título de refinanciamento da dívida junto à União.

Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

Segundo o presidente do Senado, o projeto foi enviado para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) onde deverá ser votado em reunião conjunta para, depois, ser votado pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)