Terra, clima e direitos do consumidor são destaques na agenda esta quinta

Debates e votações de temas relacionados com a terra e o meio ambiente estão em destaque na agenda desta quinta-feira (17). Às 8h, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos indígenas e tribais. Às 8h30, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza o seminário Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas.  O evento contará com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Às 11h, Renan participa do lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Plano Brasil Agroecológico, com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

Também às 8h30, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. Será discutida a integração dos órgãos federais e estaduais executores da política de regularização fundiária, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as superintendências regionais.

Outro tema de destaque no mesmo horário é a apresentação do relatório final da comissão especial criada para modernizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O colegiado examina os projetos de lei do Senado (PLS 281, 282 e 283 de 2012) que propõem alterações na norma.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)