Aloysio Nunes quer mais informações em currículo de indicado pela Presidência da República

Para evitar que autoridades indicadas pelo presidente da República omitam de seus currículos informações sobre cargos com vínculo político que tenham ocupado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou projeto de resolução (PRS 73/2013) sugerindo novos requisitos para a avaliação das indicações pelo Senado.

Pela proposta, o Regimento Interno será alterado para obrigar a inclusão de informações detalhadas dos indicados em relação a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança nos 15 anos anteriores.

Além de mencionar as informações no currículo, o candidato deverá apresentar ao Senado declaração pessoal referente ao exercício de cargo, emprego ou função pública, com menção obrigatória da respectiva lotação. Desse modo, o indicado terá de informar órgãos e mesmo autoridades a quem serviram. Não poderá, por exemplo, se limitar a dizer que atuou numa determinada Assembleia Legislativa, mas informar se estava lotado em gabinete parlamentar.

Atualmente, o Regimento do Senado refere-se apenas ao envio de currículo contendo as atividades profissionais exercidas pelo indicado, com a discriminação dos referidos períodos. Aloysio observa que ainda recentemente o Senado aprovou outras exigências e restrições no processo de apresentação dos indicados, mas entende que permanecem lacunas, como a necessidade do detalhamento a respeito das funções públicas exercidas.

Episódio Cade

O senador, que é líder de seu partido, anunciou na semana passada que pretende ouvir o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, sobre o fato de ter omitido, em pelo menos quatro currículos oficiais, vínculos políticos que teria mantido ao longo de sua carreira. Citou, por exemplo, o cargo de chefe de gabinete, entre 2003 e 2004, do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP).

De acordo com informações de seu gabinete, o senador apresentou na semana passada requerimento no qual convida o presidente do Cade para dar explicações, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Carvalho foi sabatinado na CAE em duas ocasiões, nas duas vezes para compor o conselho do Cade, a mais recente em maio de 2012, quando teve seu nome aprovado para ocupar a presidência, uma indicação depois confirmada pelo Plenário.

O jornal O Estado de São Paulo havia publicado no dia 25 reportagem intitulada “Chefe do Cade omite ligação com denunciante de cartel dos trens”. A matéria esclarece que o deputado Simão Pedro foi responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Para o senador, o presidente do Cade tinha o dever de informar corretamente o vínculo em seu currículo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)