CAS analisa atendimento odontológico obrigatório a pacientes internados em hospitais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar pauta com cinco itens. Entre eles, está o projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a prestar atendimento odontológico a pacientes internados ou em regime de internação domiciliar. Os portadores de doenças crônicas, pelo texto, também deverão receber assistência odontológica.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 34/2013 é de autoria do então deputado Neilton Mulim e receberá decisão terminativa da CAS. Segundo a proposta, hospitais públicos e privados são obrigados a manter profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal a esses pacientes. No entanto, pela proposta, apenas os hospitais de médio e grande porte são sujeitos à obrigatoriedade.

A reunião da CAS acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa e poderá ser acompanhado pelo TV Senado na internet.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)