Proposta de Suplicy de prestação de contas em tempo real tem apoio da presidente do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, manifestou nesta quinta-feira (29) seu apoio à proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de prestação de contas em tempo real, por candidatos, partidos e coligações, durante a campanha eleitoral. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2012, em tramitação no Senado. Segundo a ministra, o registro imediato das doações contribui para a transparência da eleição e é "um encaminhamento natural", diante do suporte tecnológico ao pleito eleitoral.

Questionada por Suplicy, a presente do TSE deu apoio a outro projeto em tramitação no Senado - o PLS 264/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que veda o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica e limita a contribuição de pessoa física a R$ 700. Em sua avaliação, será "um avanço significativo" se apenas a pessoa física contribuir e se for estabelecido um teto para isso.

Cármen Lúcia comentou ainda dois temas citados por Suplicy: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2003, que reduz o número de suplentes de senador e impede a eleição de parente do titular para o cargo e o recall de detentores de mandatos eletivos. Segundo a ministra, o impedimento de candidatura de parente para a suplência de senador é coerente com a vedação ao nepotismo prevista na Constituição.

Quanto ao recall, embora tenha se manifestado favoravelmente à tese, apontou dificuldades para o estabelecimento de critérios de sua aplicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)