Suplicy pede votação de projetos para coibir abuso econômico em eleições

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aproveitou o debate sobre o projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (28), para pedir a votação de duas propostas destinadas a coibir abuso de poder econômico em eleições. Uma delas é o PLS 264/2013, de iniciativa do senador Jorge Viana (PT-AC), que proíbe doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

A expectativa de Suplicy - relator do projeto - é de que ele conste da pauta de votações da CCJ da próxima quarta-feira (28), quando também poderá ser aprovada a minirreforma eleitoral. Assim como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 441/2012, Suplicy quer ver o PLS 264/2013 aprovado pelo Congresso Nacional a tempo de valer para as eleições de 2014, ou seja, até setembro de 2013.

No parecer favorável à proposta de Jorge Viana, o relator agregou emenda que possibilita a cada eleitor doar até R$ 700 para a campanha de um determinado partido ou candidato.

Tempo real

A outra proposta em questão (PLS 280/2012) foi elaborada por Suplicy e altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) para instituir a prestação de contas em tempo real pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha.

- A transparência em tempo real das contribuições a partidos e candidatos vai permitir que a opinião pública saiba a natureza do financiamento de cada um deles - comentou Suplicy, que ainda aguarda a indicação de relator para a matéria.

Ao reivindicar a inclusão em pauta dos projetos, o senador por São Paulo observou que ambos estão em sintonia com a Campanha Eleições Limpas, lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MCCE foi o coordenador da mobilização nacional que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)