Propostas de emenda apresentadas pelas comissões do Senado à LDO

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Da Redação | 16/08/2013, 16h50

Em princípio, as ações do Anexo de Metas e Prioridades da LDO ficam mais protegidas contra eventuais cortes, daí o interesse que despertam. Em alguns casos, as cinco propostas de emendas de cada comissão aglutinam número maior ou menor de temas.

CRE
• Implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020
• Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)
• Construção de navios-patrulha oceânicos de 500 toneladas
• Elaboração do projeto de arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Sul
• Ensino profissional marítimo

CI
• Construção de um ramal, na Paraíba, para a Ferrovia Transnordestina
• Construção de trecho na Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), entre Maracaju, em Mato Grosso do Sul, e Cascavel, no Paraná
• Ligação ferroviária entre Palmas e Uruaçu (GO), na Ferrovia Norte-Sul
• Duplicação da rodovia BR-452, em trecho que passa pelo município de Rio Verde (GO)
• Duplicação da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena (RO)

CDR
• Apoio a projeto de infraestrutura para turismo
• Qualificação e certificação de profissionais, equipamentos, serviços e produtos para o desenvolvimento do turismo
• Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Projeto de acessibilidade de pessoas com deficiência
• Apoio às comunidades atingidas por desastres e calamidades

CCT
• Implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020
• Concessão de bolsas de formação e qualificação de pesquisadores e profissionais em ciência e tecnologia
• Estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e da comunicação
• Apoio à criação e ao desenvolvimento de museus

CAS
• Fiscalização para erradicação do trabalho escravo
• Assistência médica qualificada e gratuita para todos os níveis da população
• Desenvolvimento de atividades de educação e de pesquisa no campo da saúde
• Serviços sociais autônomos da Associação das Pioneiras Sociais
• Implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher
• Implantação de políticas de atenção da saúde da pessoa com deficiência
• Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde

CAE
• Capacitação de micros e pequenas empresas, empreendedores individuais e potenciais empreendedores
• Apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas e de arranjos produtivos locais
• Promoção do desenvolvimento de micros e pequenas empresas
• Estruturação produtiva do artesanato brasileiro
• Fomento ao desenvolvimento de micros, pequenas e empresas de médio porte

CRA
• Recursos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para agropecuária
• Verba para transferência das tecnologias desenvolvidas
• Recursos para apoio ao pequeno e médio produtor, dentro do Programa de Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização
• Assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar
• Fomento à produção pesqueira e aquícola

CCJ
• Indenizações em áreas indígenas
• Gestão de política sobre drogas
• Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enafron)
• Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública
• Reestruturação e modernização do sistema criminal e penitenciário

CMA
• Fomento de estudos e empreendimentos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas
• Implementação de planos, projetos, obras e equipamentos para a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
• Monitoramento contínuo das emissões setoriais dos gases de efeito estufa

CE
• Infraestrutura para a educação básica
• Tecnologia da informação e comunicação para a educação básica
• Expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica
• Apoio a entidades de ensino superior não federais
• Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer

CDH
• Administração de desigualdades de gênero e étnico-raciais
• Aumento real aos benefícios do INSS
• Programas e ações voltados ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres
• Ações vinculadas ao Plano Brasil sem Miséria
• Garantia ao direito de informação