Constituinte de 1823 assinala o início do Legislativo

Em 3 de maio de 1823, foi instalada no Rio de Janeiro a Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, a primeira representação política em nível nacional a funcionar no país, e embrião do quer viria a ser o Parlamento brasileiro.

Embora a Assembléia Constituinte tenha sido dissolvida pelo imperador D. Pedro I após seis meses de funcionamento ela é reconhecida pelos historiadores como o início do Poder Legislativo no país, por reunir cidadãos brasileiros eleitos deputados com a missão de elaborar uma Constituição e dotar a nação recém-independente de um novo ordenamento jurídico.

Em 1823, o Rio de Janeiro era uma cidade com pouco mais de 300 mil habitantes, dos quais a metade era constituída de escravos, negros forros e mulatos. Mais de 90% da população era analfabeta e pobre e estava, portanto, excluída de participação na vida nacional.

O Brasil tinha à época cerca de 4,5 milhões de habitantes, assim distribuídos: 800 mil índios, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de mulatos, pardos, caboclos e mestiços.

A primeira representação parlamentar da história brasileira se deu nas Cortes de Lisboa, em 1821. Dos 75 deputados brasileiros eleitos, apenas 53 compareceram.

Do total de 100 deputados, a Assembléia Constituinte reuniu 84, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores.

As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina não se fizeram representar na Assembléia Constituinte de 1823 por estarem envolvidas nas guerras de independência.

A Constituinte aprovou e sancionou seis projetos de lei, dos 39 apresentados, sete requerimentos, 157 indicações e 237 pareceres, além do próprio regimento interno que norteou os trabalhos legislativos.

Mesmo dissolvida a assembléia, inúmeros artigos do projeto de Constituição, elaborado pelo relator Antônio Carlos de Andrada, foram incorporados à Carta outorgada pelo imperador em 1824.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)